28/04/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 15:37

Baixa Definitiva
28/04/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:24

Expedição de Ofício.
28/04/2023 13:21

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2023 01:06

Recebidos os autos
12/03/2023 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:36

Recebidos os autos
01/03/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:44

Juntada de Certidão
01/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418012-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Carlos Roberto Cost de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA PERMISSÃO DA CNH - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Analisada a documentação acostada aos autos, reputam-se preenchidos os requisitosdo art.300, doCPC, necessários à concessão da tutela provisória de urgência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
28/02/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/02/2023 18:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/02/2023 07:37

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:22

Recebidos os autos
23/02/2023 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/02/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:26

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:46

Recebidos os autos
18/11/2022 00:46

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 13:19

Expedição de Ofício.
07/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 11:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/11/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:45

Conclusos para decisão
21/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:45

Distribuído por sorteio
21/10/2022 17:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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