TJMS - 0823804-51.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MIQUEAS ANDRE

CPF *21.***.*66-68

Advogados

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB: 9979/MS

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 07:54

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 07:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/09/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2024 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 15:49

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2024 14:19

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 17:50

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:44

    Arquivado Provisoramente

  • 28/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 10:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/03/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0823804-51.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Miqueas André - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

  • 03/03/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 22:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 22:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2023 22:45

    Juntada de Informações

  • 02/03/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 03:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 03:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:05

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/06/2022 13:06

    Processo Reativado

  • 24/06/2022 19:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/09/2020 17:19

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 06:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2020 06:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/06/2020 06:43

    Recebidos os autos

  • 23/05/2020 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.

  • 14/05/2020 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 11:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2020.

  • 11/05/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 15:16

    Homologada a Transação

  • 23/04/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2020 18:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/03/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

  • 18/03/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 10:18

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2020 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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