27/08/2025 18:08

Autos preparados para expedição
26/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 01:30:00, 2ª Vara.
08/08/2025 17:14

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/08/2025 18:45

Documento Digitalizado
07/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 19:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2025 19:01

Emissão da Relação
04/08/2025 18:58

Documento Digitalizado
04/08/2025 18:50

Expedição de Ofício.
04/08/2025 11:46

Prazo em Curso
04/08/2025 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 13:50

Manifestação do Ministério Público
29/07/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:07

Expedição em análise para assinatura
24/07/2025 14:40

Autos preparados para expedição
23/07/2025 14:50

Juntada de Mandado
23/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 05:00:00, 2ª Vara.
22/07/2025 17:55

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:05

Documento Digitalizado
21/07/2025 17:05

Documento Digitalizado
21/07/2025 17:05

Juntada de Ofício
21/07/2025 17:04

Juntada de NULL
18/07/2025 16:58

Documento Digitalizado
18/07/2025 16:58

Documento Digitalizado
18/07/2025 16:58

Documento Digitalizado
18/07/2025 16:57

Documento Digitalizado
17/07/2025 18:40

Documento Digitalizado
17/07/2025 18:24

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2025 15:26

Documento Digitalizado
17/07/2025 15:21

Documento Digitalizado
16/07/2025 17:41

Documento Digitalizado
16/07/2025 17:41

Documento Digitalizado
16/07/2025 17:41

Documento Digitalizado
16/07/2025 17:41

Documento Digitalizado
16/07/2025 17:41

Documento Digitalizado
16/07/2025 17:41

Documento Digitalizado
07/07/2025 18:55

Prazo em Curso
07/07/2025 17:58

Expedição de Ofício.
07/07/2025 17:58

Expedição de Ofício.
07/07/2025 17:58

Expedição de Ofício.
03/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2025 17:48

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 17:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:59

Autos preparados para expedição
26/11/2024 15:55

Autos preparados para expedição
06/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800622-40.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilson Lopes Luzi - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos em saneamento.

Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito.

Como pontos controvertidos da demanda fixo: a) a existência de eventual nulidade no processo administrativo; b) se, existindo nulidade, o autor faz jus ao pedido de reintegração no cargo; c) se, reintegrado no cargo, ao autor é devido algum valor a título de remuneração/vantagens, bem como seu montante.

Em que pese o pedido do autor, indefiro o pedido de produção da prova pericial/prova técnica simplificada, pois não demonstrada irregularidades nas mídias apresentadas nos autos, tampouco indícios de manipulação ou fraude.

Defiro a produção da prova documental, desde que observadas as disposições do artigo 435 do CPC.

Além disso, deverá o réu, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia integral das filmagens realizadas no dia 14/02/2019, na 2ª Delegacia de Polícia de Dourados/MS, que ensejaram a realização do laudo pericial na esfera administrativa.

Prova testemunhal Para a resolução dos pontos dúbios, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.

Designo o dia 21 de julho de 2025, às 15h para realização de audiência de instrução e julgamento.

De acordo com o art. 357, §6º, do CPC, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

A audiência se realizará por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams, bastando que as partes, testemunhas, advogados, membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública, utilizando-se de computador ou aparelho de telefonia celular com câmera e internet de boa qualidade, acessem o seguinte link, que se refere à sala de espera virtual deste juízo, onde receberão instruções a respeito do momento de ingresso na sala principal: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjVlNDg1MDgtMWM4MS00ZTJhLWE2MGUtZDVjYTJiNWQ0NjU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22267b3f49-2dae-4512-bc58-89c6224386cb%22%7d Sem prejuízo, todos os participantes do ato deverão informar, caso possuam, um número de telefone de celular, preferencialmente com whatsapp, para auxílio se necessário.

Caso os participantes tenham dúvidas sobre o procedimento para acesso à sala virtual, poderão solicitar informações junto ao telefone (67) 99266-1282.

Por fim, aqueles que não possuírem os equipamentos necessários deverão comparecer ao fórum para serem ouvidos em sala individual e específica.

Intimem-se pessoalmente as partes da data da audiência, cientificando-as de que devem comparecer ao ato para prestar o seu depoimento pessoal, nos termos do Art. 385 do CPC.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os arts. 443 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas.

As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, "caput" do CPC.

Esclareço, desde já, que a intimação das testemunhas será feita pela via judicial apenas nas hipóteses elencadas no Art. 455, § 4° do CPC.

Consigno aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e 3º do CPC).

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Com antecedência mínima de cinco dias, a serventia deverá conferir o cumprimento dos atos necessários para a realização do ato e encaminhar a esta magistrada a relação das pessoas intimadas, com os números de telefone para contato, eis que, como esclarecido, será necessário entrar em contato para informar a plataforma que será utilizada, encaminhar o link e esclarecer dúvidas quanto ao acesso à sala virtual.

Cumpridas todas as determinações, aguarde-se a realização da audiência.
18/10/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 08:16

Emissão da Relação
08/10/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 17:17

Decisão de Saneamento e Organização
07/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 03:00:00, 2ª Vara.
28/06/2024 15:13

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:30

Prazo em Curso
25/04/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 15:05

Emissão da Relação
17/04/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.
26/01/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/01/2024 10:52

Emissão da Relação
14/11/2023 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:51

Juntada de Ofício
25/09/2023 08:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2023 07:19

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:56

Prazo em Curso
29/05/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:41

Documento Digitalizado
24/05/2023 15:41

Documento Digitalizado
24/05/2023 15:41

Documento Digitalizado
24/05/2023 15:41

Documento Digitalizado
24/05/2023 15:08

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:03

Juntada de Informações
24/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:43

Juntada de Ofício
18/05/2023 13:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/05/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:32

Informação do Sistema
15/05/2023 02:24

Expedição de Certidão.
08/05/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
08/05/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2023 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2023 09:00

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2023 08:58

Prazo em Curso
05/05/2023 08:56

Emissão da Relação
04/05/2023 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2023 10:40

Proferida decisão interlocutória
26/04/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:46

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:19

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:15

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:27

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/04/2023 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:22

Conclusos para decisão
18/04/2023 12:28

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 12:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/04/2023 12:26

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:02

Informação do Sistema
18/04/2023 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/04/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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