TJMS - 0812855-09.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            05/12/2024 18:47 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            05/12/2024 18:43 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2024. 
- 
                                            05/11/2024 14:09 Recebidos os autos 
- 
                                            22/10/2024 00:00 Intimação ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0812855-09.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Eliane Icasati - 1.
 
 Ciente quanto ao acórdão retro, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita, mantendo-a na íntegra. 2.
 
 Intimem-se as partes. 3.
 
 Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
- 
                                            21/10/2024 21:29 Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024. 
- 
                                            21/10/2024 08:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/10/2024 13:55 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/10/2024 13:55 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            18/10/2024 13:55 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            18/10/2024 13:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/08/2024 14:29 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            21/08/2024 14:29 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            07/08/2024 18:12 Recebidos os autos 
- 
                                            07/08/2024 18:12 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            07/08/2024 16:18 Juntada de Ofício 
- 
                                            30/04/2024 15:30 Conclusos para despacho 
- 
                                            02/04/2024 16:40 Recebidos os autos 
- 
                                            21/12/2023 15:00 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/12/2023 10:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/11/2023 01:02 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/11/2023 21:12 Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023. 
- 
                                            14/11/2023 08:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/11/2023 17:32 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/11/2023 17:31 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/11/2023 17:31 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            13/11/2023 17:31 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/10/2023 15:01 Recebidos os autos 
- 
                                            30/10/2023 15:01 Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}. 
- 
                                            20/10/2023 13:39 Conclusos para decisão 
- 
                                            16/10/2023 14:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            19/09/2023 20:57 Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023. 
- 
                                            19/09/2023 08:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/09/2023 15:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/09/2023 16:23 Recebidos os autos 
- 
                                            04/09/2023 16:23 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            01/09/2023 15:44 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/07/2023 16:33 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            17/07/2023 16:33 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            17/07/2023 16:29 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            17/07/2023 14:01 Recebidos os autos 
- 
                                            17/07/2023 14:01 Declarada incompetência 
- 
                                            22/06/2023 14:24 Conclusos para despacho 
- 
                                            19/06/2023 17:25 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            19/06/2023 17:25 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
- 
                                            19/06/2023 14:27 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
- 
                                            19/06/2023 14:22 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2023. 
- 
                                            04/05/2023 11:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/05/2023 14:06 Recebidos os autos 
- 
                                            03/05/2023 14:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/04/2023 02:42 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/04/2023 21:33 Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023. 
- 
                                            20/04/2023 08:09 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/04/2023 18:03 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/04/2023 18:03 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            19/04/2023 18:03 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            19/04/2023 18:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            06/03/2023 14:37 Recebidos os autos 
- 
                                            06/03/2023 14:37 Declarada incompetência 
- 
                                            06/03/2023 12:35 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/03/2023 09:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            27/02/2023 21:46 Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023. 
- 
                                            27/02/2023 08:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/02/2023 14:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/02/2023 14:55 Processo Reativado 
- 
                                            24/02/2023 17:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            10/02/2023 14:32 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            10/02/2023 14:29 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023. 
- 
                                            06/02/2023 18:56 Recebidos os autos 
- 
                                            27/12/2022 01:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/12/2022 00:34 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/12/2022 21:01 Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022. 
- 
                                            02/12/2022 07:56 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/12/2022 14:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/12/2022 14:34 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/12/2022 14:34 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            01/12/2022 14:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/08/2022 15:36 Recebidos os autos 
- 
                                            15/08/2022 15:36 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            09/08/2022 18:16 Conclusos para despacho 
- 
                                            05/08/2022 12:07 Recebidos os autos 
- 
                                            05/08/2022 12:07 Recebidos os autos 
- 
                                            23/11/2021 15:31 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            23/11/2021 15:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
- 
                                            23/11/2021 15:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} 
- 
                                            28/10/2021 14:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/10/2021 16:50 Recebidos os autos 
- 
                                            27/10/2021 16:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/10/2021 00:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/10/2021 18:15 Juntada de Petição de Apelação 
- 
                                            27/09/2021 18:07 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            27/09/2021 17:51 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            27/09/2021 17:17 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            27/09/2021 16:58 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/09/2021 16:44 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/09/2021 16:43 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            17/09/2021 20:55 Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021. 
- 
                                            16/09/2021 15:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            16/09/2021 15:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/09/2021 15:56 Recebidos os autos 
- 
                                            13/09/2021 15:56 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/09/2021 15:56 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/09/2021 15:54 Julgado improcedente o pedido 
- 
                                            08/09/2021 18:27 Conclusos para decisão 
- 
                                            23/08/2021 08:49 Recebidos os autos 
- 
                                            04/08/2021 00:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/07/2021 00:24 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/07/2021 16:46 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/07/2021 16:45 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            14/07/2021 16:45 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            13/07/2021 18:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/06/2021 17:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/06/2021 20:54 Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021. 
- 
                                            23/06/2021 07:48 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/06/2021 16:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            17/06/2021 16:06 Recebidos os autos 
- 
                                            17/06/2021 16:06 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            28/05/2021 18:11 Conclusos para decisão 
- 
                                            25/06/2020 16:09 Conclusos para despacho 
- 
                                            23/04/2020 11:19 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/04/2020 11:19 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/04/2020 11:19 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/04/2020 11:19 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/04/2020 11:19 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/04/2020 11:19 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/04/2020 11:19 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/04/2020 11:19 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/04/2020 11:19 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/04/2020 11:19 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/04/2020 11:19 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/04/2020 11:07 Juntada de Ofício 
- 
                                            05/03/2020 11:46 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
- 
                                            11/12/2019 16:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            02/12/2019 16:51 Conclusos para despacho 
- 
                                            25/11/2019 16:22 Processo Desarquivado 
- 
                                            22/11/2019 14:47 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
- 
                                            07/10/2019 04:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/08/2019 03:03 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            13/06/2019 05:00 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/02/2019 09:42 Arquivado Provisoramente 
- 
                                            24/01/2019 15:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/01/2019 19:00 Expedição de Certidão. 
- 
                                            23/01/2019 16:36 Processo Reativado 
- 
                                            26/02/2018 02:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/08/2017 14:14 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/08/2017 11:14 Recebidos os autos 
- 
                                            23/07/2017 08:11 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/07/2017 10:38 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/07/2017 10:37 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/07/2017 10:37 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            20/04/2017 22:17 Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2017. 
- 
                                            20/04/2017 13:22 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            19/04/2017 17:19 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            12/04/2017 17:00 Recebidos os autos 
- 
                                            12/04/2017 16:59 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            10/04/2017 15:41 Conclusos para despacho 
- 
                                            04/04/2017 16:52 Juntada de Ofício 
- 
                                            10/03/2017 16:29 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            10/03/2017 16:29 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/03/2017 15:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            09/03/2017 16:26 Recebidos os autos 
- 
                                            24/02/2017 15:23 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/02/2017 08:20 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/02/2017 14:14 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            31/01/2017 21:27 Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2017. 
- 
                                            31/01/2017 13:42 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/01/2017 17:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/01/2017 13:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/01/2017 13:53 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/01/2017 13:53 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
- 
                                            30/08/2016 15:48 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            30/08/2016 14:01 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            30/08/2016 10:49 Recebidos os autos 
- 
                                            30/08/2016 10:49 Decisão ou Despacho 
- 
                                            29/08/2016 19:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/08/2016 14:02 Conclusos para despacho 
- 
                                            28/07/2016 18:26 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/07/2016 22:11 Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2016. 
- 
                                            26/07/2016 15:11 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/07/2016 14:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/07/2016 22:55 Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença 
- 
                                            03/06/2016 17:43 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            03/06/2016 17:43 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            03/06/2016 17:42 Juntada de Mandado 
- 
                                            03/06/2016 17:42 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/05/2016 14:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/05/2016 21:45 Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2016. 
- 
                                            04/05/2016 13:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/04/2016 18:37 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/04/2016 18:35 Expedição de Mandado. 
- 
                                            26/04/2016 18:20 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/04/2016 09:16 Recebidos os autos 
- 
                                            14/04/2016 09:16 Decisão ou Despacho 
- 
                                            13/04/2016 13:28 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/04/2016 07:25 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0911785-81.2024.8.12.0001
Municipio de Ponta Pora
Alan Anastacio Colman
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2024 10:44
Processo nº 0806235-46.2024.8.12.0018
Flavio Diello Dickel
Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...
Advogado: Cleber Tejada de Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2024 00:25
Processo nº 0800581-37.2013.8.12.0027
Raulino Jose da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Stenio Ferreira Parron
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2013 13:58
Processo nº 0807665-38.2021.8.12.0018
Municipio de Paranaiba
Amilcar Macedo de Freitas
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:34
Processo nº 0812855-09.2016.8.12.0001
Eliane Icasati
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/04/2022 15:09