28/04/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 15:37

Baixa Definitiva
28/04/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 13:38

Expedição de Ofício.
28/04/2023 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
14/04/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:46

Expedição de Ofício.
03/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600552-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Interessado: Maria Aparecida Lidiana da Costa Advogado: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Interessado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS E VARA DE DIREITOS DIFUSOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - CUMPRIMENTO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - AMHASF - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA - CONFLITO IMPROCEDENTE.

O Juízo da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande é o competente para processar liquidação individual de sentença proferida em Ação Civil Pública quando a parte requerida é a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários AMHASF.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o presente conflito negativo, nos termos do voto do relator..
31/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:24

Julgado improcedente o pedido
27/03/2023 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/03/2023 17:31

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:26

Juntada de Informações
23/03/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600552-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Interessado: Maria Aparecida Lidiana da Costa Advogado: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Interessado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Nos termos do art. 471 do Regimento Interno desta Corte c/c art. 954 do CPC, remeta-se cópia dos autos à autoridade suscitada, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações acerca do presente conflito e/ou retrate-se, reconhecendo sua competência.

P.I.
22/03/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 15:07

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:03

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600552-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Interessado: Maria Aparecida Lidiana da Costa Advogado: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Interessado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf À Secretaria Judiciária para correção da autuação, no que se refere ao "O juiz suscitado".

Após, nova conclusão.
20/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:27

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:39

Juntada de Informações
14/03/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:09

Juntada de Informações
03/03/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1600552-83.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Interessado: Maria Aparecida Lidiana da Costa Advogado: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB: 16389/MS) Interessado: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - Amhasf Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/03/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 15:03

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:40

Conclusos para decisão
01/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:40

Distribuído por prevenção
01/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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