09/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
09/09/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:24

Expedição de Ofício.
29/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 12:19

Expedição de Alvará.
24/07/2024 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600367-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

G.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: A.

V.

P.

S.

I. de A.

Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Fica intimado da certidão de f. 43 o/a beneficiário/a Adelaide Garcete, para no prazo de 05 dias providenciar a ATUALIZAÇÃO de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1600367-45.2023.8.12.0000.
15/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 12:57

Expedição de Alvará.
20/06/2024 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.
13/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600367-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

G.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: A.

V.

P.

S.

I. de A.

Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 21/22.

O credor foi intimado às f. 23/24 e manifestou anuência às f. 28.

O ente devedor foi intimado às f.30, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 31.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal ADELAIDE GARCETE e à beneficiária dos honorários contratuais destacados na origem AMANDA VILELA PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral das beneficiárias junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, conforme certidão de f. 21/22.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
30/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 15:37

Provimento por decisão monocrática
16/04/2024 08:21

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:21

Conclusos para decisão
12/04/2024 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.
30/03/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600367-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

G.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I. - O. - P.

C.

G.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: A.

V.

P.

S.

I. de A.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 21/22, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600367-45.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
18/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:09

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:08

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
15/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 17:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/03/2023 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/03/2023 13:45

Expedição de Ofício.
07/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600367-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

G.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I. - O. - P.

C.

G.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: A.

V.

P.

S.

I. de A.

PRECATÓRIO n.º 1600367-45.2023.8.12.0000 Credora: ADELAIDE GARCETE Ente Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/MS Vistos, etc.

Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f.07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

Campo Grande, 28 de Fevereiro de 2023 Des.

DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente
28/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:20

Conclusos para decisão
16/02/2023 16:19

Conclusos para decisão
16/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:36

Distribuído por prevenção
14/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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