09/09/2025 14:00

Documento Digitalizado
03/09/2025 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 13:10

Expedição de Ofício.
17/07/2025 16:51

Prazo em Curso
17/07/2025 16:51

Expedição de Carta.
03/07/2025 13:10

Expedição em análise para assinatura
22/04/2025 15:45

Autos preparados para expedição
16/04/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo José salazar Gonçalves (OAB 236907/SP), Noélia Esteves Garcia Borges Bindilatti (OAB 313181/SP) Processo 0000801-71.2023.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antonio Bindilatti - Trata-se de execução proposta por MARCO ANTONIO BINDILATTI em face de EDER CRISTIANO KLEIN.

O exequente, diante da resistência do executado em proceder à restituição dos seis touros da raça Senepol Puro de Origem, requer a intimação do Sr.

OSVALDO GOMES MONTEIRO PRIMO, proprietário da Fazenda Córrego da Boa Harmonia, local onde os animais foram entregues, conforme nota fiscal acostada aos autos.

Pois bem.

Considerando o princípio da efetividade da execução e o dever de colaboração das partes e de terceiros com o processo, nos termos do art. 139, IV, e art. 77, IV, ambos do Código de Processo Civil, defiro o pedido.

Determino a expedição de ofício ao Sr.

OSVALDO GOMES MONTEIRO PRIMO, domiciliado na Avenida Barão do Rio Branco, n. 130, Bairro Centro, neste município, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe e apresente documentação pertinente sobre: (i) a relação jurídica existente com o executado, especialmente quanto à utilização da Fazenda Córrego da Boa Harmonia para a entrega dos bovinos; e (ii) a localização dos seis touros da raça Senepol Puro de Origem registrados e entregues em sua propriedade rural. Às providências.

Cumpra-se.
15/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 13:57

Autos preparados para expedição
14/04/2025 13:57

Emissão da Relação
11/03/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 21:08

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 06:46

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo José salazar Gonçalves (OAB 236907/SP), Noélia Esteves Garcia Borges Bindilatti (OAB 313181/SP) Processo 0000801-71.2023.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antonio Bindilatti - Exectdo: Eder Cristiano Klein - I.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de possível prática de crime, porquanto a parte exequente pode cientificar as autoridades competentes para as apurações cabíveis, se assim entender, sem a necessidade de intervenção do Judiciário.

II.

Observo que a obrigação de fazer imposta no título executivo foi que o requerido restituísse ao requerente os 06 touros raça senepol puro de origem (registrados), contudo, houve descumprimento por parte do executado.

O artigo 816 do Código de Processo Civil dispõe: “Art. 816 Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização”.

Tendo em vista que o exequente pugnou pela satisfação da obrigação às custas do executado, intime-o para que manifeste-se requerendo as providências que entender cabíveis para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/10/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 16:04

Emissão da Relação
07/08/2024 08:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:48

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 07:25

Emissão da Relação
27/05/2024 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
05/02/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:16

Prazo em Curso
30/10/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 07:30

Emissão da Relação
27/10/2023 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 17:18

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:18

Apensado ao processo numero do processo
18/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:09

Expedição de Carta.
31/08/2023 07:53

Expedição em análise para assinatura
30/08/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2023 15:57

Recebida petição inicial
29/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/08/2023 17:10

Informação do Sistema
16/08/2023 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/08/2023 16:27

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:26

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:26

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:26

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:26

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:26

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:26

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:26

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:26

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:26

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:26

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:26

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:26

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:18

Documento Digitalizado
16/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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