TJMS - 1401302-69.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THIAGO LACERDA CARRIJO

CPF *36.***.*15-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO TORRES DE PRIETO

CPF *14.***.*08-25

Advogados

THIAGO LACERDA CARRIJO

OAB: 27508/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2023 15:02

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2023 15:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/03/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1401302-69.2023.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Thiago Lacerda Carrijo Paciente: João Torres de Prieto Advogado: Thiago Lacerda Carrijo (OAB: 27508/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, AMEAÇA E LESÃO CORPORAL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - NÃO CABIMENTO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    Não há constrangimento ilegal se a prisão preventiva foi concretamente justificada para resguardar a incolumidade física e psicológica da vítima, encontrando amparo no artigo 20 da Lei 11.340/06, artigo 311 do CPP e, especialmente, no artigo 313, inciso III do mesmo diploma legal, eis que necessária para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, sendo ainda concretamente justificada para evitar reiteração delitiva.

    Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.

  • 01/03/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 20:07

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 28/02/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/02/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/02/2023 11:49

    Inclusão em Pauta

  • 28/02/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 10:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 25/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 15:19

    Juntada de Informações

  • 08/02/2023 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:30

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 11:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/02/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:21

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

  • 06/02/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802052-52.2021.8.12.0110

Rodrigo Ferreira Abdo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ailton Soares Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2021 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0800479-98.2021.8.12.0038

Maria Conceicao Vicente

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Edyen Valente Calepis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0812209-83.2022.8.12.0002

Antonia Acosta

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0801928-19.2014.8.12.0012

Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...

Antonio Manoel da Silva - Supermercado -...

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2014 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1401320-90.2023.8.12.0000

Altair Penha Malhada

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara da Comarca...

Advogado: Altair Penha Malhada

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 07:55

Exibir Processo