15/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 15:23

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 18:07

Expedição em análise para assinatura
06/09/2025 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
05/09/2025 05:27

Prazo em Curso
28/08/2025 05:10

Prazo em Curso
18/08/2025 04:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:21

Autos preparados para expedição
08/08/2025 17:20

Emissão da Relação
08/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:36

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 16:33

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:43

Prazo em Curso
29/05/2025 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
23/04/2025 07:52

Prazo em Curso
10/04/2025 13:12

Prazo em Curso
10/04/2025 01:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS) Processo 0801868-63.2021.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Maria Silva Martins - Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia ajuizado por Márcia Maria Silva Martins, Representante Legal em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambas as partes qualificadas, sob o rito do art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

A parte credora/exequente juntou documentos, dentre eles a planilha referente ao crédito atualizado.

Intimada, devedora apresentou impugnação, sustentando, em síntese, excesso de execução, eis que a parte credora apresentou cálculos em desconformidade com o título judicial.

A devedora também apontou o valor que entende devido, conforme a planilha de cálculo juntada com a petição de impugnação.

A parte credora concordou com os cálculos apresentados pela devedora. É o relatório.

Decido.

O cumprimento definitivo da sentença rege-se pelos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicando-se subsidiariamente os dispositivos referentes ao processo de execução por quantia certa.

Considerando que a parte credora concordou com os cálculos apresentados pela devedora, reconhecendo o excesso de execução, o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença é medida que se impõe.

Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e estabelecer, respectivamente, como principal e honorários advocatícios, os montantes de R$ 66.753,86 (sessenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) e R$ 6.675,38 (seis mil seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

Condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% sobre o montante indicado como excesso, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa, eis que trata-se de pessoa beneficiada pela assistência judiciária gratuita.

Não havendo interposição de recurso, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Às providências e intimações necessárias.
01/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:54

Emissão da Relação
12/03/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS) Processo 0801868-63.2021.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Maria Silva Martins - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Manifestação de fls. 213/217.
02/12/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 09:58

Emissão da Relação
27/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/11/2024 11:20

Prazo em Curso
02/11/2024 03:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:43

Retificação de Classe Processual
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Regina Celia Ferreira (OAB 8541B/MS) Processo 0801868-63.2021.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Maria Silva Martins - Vistos, etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. 3.

Sobrevindo expressa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal de Justiça, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97.1 4.

Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias.
23/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 07:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:50

Emissão da Relação
23/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 10:58

Evolução da Classe Processual
24/09/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:35

Processo Reativado
03/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/06/2023 18:34

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.
02/06/2023 21:37

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
01/06/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023 11:17

Emissão da Relação
25/05/2023 10:41

Juntada de Ofício
27/04/2023 01:04

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:56

Autos preparados para expedição
07/04/2023 01:47

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:29

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 08:18

Autos preparados para expedição
03/03/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
03/03/2023 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2023 07:21

Emissão da Relação
01/03/2023 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
01/03/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 21:42

Autos preparados para expedição
09/02/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 10:31

Prazo em Curso
13/12/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
13/12/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2022 10:02

Emissão da Relação
03/11/2022 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2022 18:16

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:16

Registro de Sentença
03/11/2022 18:16

Homologada a Transação
16/09/2022 17:18

Conclusos para despacho
15/09/2022 08:26

Prazo em Curso
13/09/2022 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 01:28

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 06:14

Expedição de Certidão.
31/08/2022 06:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 06:25

Autos preparados para expedição
03/08/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 07:11

Prazo em Curso
26/07/2022 20:37

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
26/07/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2022 05:45

Emissão da Relação
20/07/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 14:06

Prazo em Curso
24/06/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 00:56

Expedição de Certidão.
23/05/2022 08:06

Prazo em Curso
17/05/2022 09:50

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2022.
11/05/2022 17:01

Juntada de Mandado
11/05/2022 17:01

Juntada de NULL
09/05/2022 07:40

Prazo em Curso
06/05/2022 09:43

Prazo em Curso
06/05/2022 05:59

Prazo em Curso
05/05/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.
05/05/2022 11:54

Expedição de Mandado.
05/05/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2022 04:27

Expedição em análise para assinatura
05/05/2022 04:23

Emissão da Relação
05/05/2022 04:17

Autos preparados para expedição
04/05/2022 07:40

Autos preparados para expedição
12/04/2022 16:52

Prazo em Curso
12/04/2022 16:51

Expedição de Certidão.
16/03/2022 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2022 10:41

Despacho Saneador
02/02/2022 20:15

Conclusos para decisão
02/02/2022 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/01/2022 15:08

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2021 10:53

Prazo em Curso
13/12/2021 20:35

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.
13/12/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2021 16:45

Emissão da Relação
05/12/2021 00:42

Expedição de Certidão.
03/12/2021 15:53

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 00:06

Expedição de Certidão.
24/11/2021 22:47

Expedição de Carta.
24/11/2021 22:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 21:16

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.
22/11/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2021 13:42

Autos preparados para expedição
19/11/2021 13:41

Emissão da Relação
18/11/2021 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2021 18:44

Despacho Saneador
17/11/2021 21:27

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/11/2021 10:02

Expedição de Certidão.
17/11/2021 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2021 09:51

Informação do Sistema
17/11/2021 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/11/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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