TJMS - 0801278-22.2021.8.12.0013

1ª instância - Jardim - 2ª Vara

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini • Agravo Interno Cível

Polo Ativo

Partes

ALMIR ACOSTA DE ALMEIDA

CPF *72.***.*39-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ: 03.403.896/0001-48

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB: 10936/MS

CPF *38.***.*58-06

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:19

Recebidos os autos
16/06/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 00:39

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 13:37

Recebidos os autos
27/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 12:40

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 09:12

Recebidos os autos
22/05/2025 09:12

Recebidos os autos
18/01/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 07:18

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2022 07:18

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 08:00

Recebidos os autos
16/12/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:05

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 20:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2021 17:52

Recebidos os autos
08/12/2021 17:52

Outras Decisões
08/12/2021 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:40

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 07:04

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2021 19:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 13:18

Recebidos os autos
02/12/2021 13:18

Outras Decisões
30/11/2021 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:18

Recebidos os autos
23/11/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 07:23

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:51

Recebidos os autos
22/10/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 10:25

Recebidos os autos
22/10/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:19

Recebidos os autos
19/10/2021 18:19

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:19

Julgado procedente o pedido
22/09/2021 13:41

Juntada de tipo de documento
21/09/2021 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 07:41

Recebidos os autos
20/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:48

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2021 12:40

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:25

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 16:23

Recebidos os autos
09/09/2021 16:23

Decisão ou Despacho
09/09/2021 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 21:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 07:26

Juntada de Petição de tipo
26/08/2021 14:19

Recebidos os autos
26/08/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:57

Juntada de tipo de documento
25/08/2021 12:57

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 09:28

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 08:28

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2021 07:57

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 20:14

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 20:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 19:32

Recebidos os autos
19/08/2021 19:32

Tutela Provisória
18/08/2021 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:11

Recebidos os autos
17/08/2021 10:54

Juntada de tipo de documento
15/08/2021 20:34

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2021 14:15

Recebidos os autos
13/08/2021 14:15

Decisão ou Despacho
13/08/2021 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:58

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/08/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2021 15:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00