02/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:00

Recebidos os autos
25/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:16

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:44

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0908458-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Elias Alves Camargo, Diego Ricaldi Monge - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 409-410.
07/05/2025 10:52

Recebidos os autos
07/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:47

Recebidos os autos
06/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:28

Recebidos os autos
25/04/2025 18:28

Decisão ou Despacho
24/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:06

Recebidos os autos
24/04/2025 15:06

Recebidos os autos
24/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 18:21

Recebidos os autos
21/02/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 08:50

Recebidos os autos
14/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:40

Desmembramento de Feitos
10/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 18:47

Recebidos os autos
06/02/2025 18:47

Decisão ou Despacho
06/02/2025 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:42

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:42

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 14:23

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0908458-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Elias Alves Camargo, Diego Ricaldi Monge - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para o fim de: I) DECLINAR DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a imputação da prática do delito classificado, em emendatio libelli (art. 383 do CPP), no art. 28 da Lei n.° 11.343/06, atribuído ao acusado ELIAS ALVES CAMARGO, qualificado nos autos, a uma das Varas do Juizado Especial Criminal desta comarca, com espeque no art. 48, § 1º, da Lei n° 11.343/06; e II) CONDENAR o acusado DIEGO RICALDI MONGE, qualificado nos autos, pela prática do crime de tráfico de drogas, estando incurso nas penas do artigo o 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
23/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:22

Recebidos os autos
22/01/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:48

Recebidos os autos
22/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:36

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:57

Recebidos os autos
20/01/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:15

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0908458-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Elias Alves Camargo, Diego Ricaldi Monge - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 305: "Assim, intime-se pessoalmente o acusado Elias Alves Camargo para, no prazo de 05 dias, constituir novo patrono, advertindo-o de que em caso de inércia será nomeada a Defensoria Pública para doravante patrocinar sua defesa. "
09/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:50

Recebidos os autos
19/12/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:28

Recebidos os autos
11/12/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0908458-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Elias Alves Camargo - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
10/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:17

Recebidos os autos
09/12/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:59

Recebidos os autos
08/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 16:40

Recebidos os autos
07/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS) Processo 0908458-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Elias Alves Camargo - Nesse passo, dando prosseguimento ao procedimento especial delineado pelo norma de regência (art. 54 a 59 da Lei n.° 11.343/06), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/11/2024, às 13h30min, ato que será realizado na forma presencial, momento no qual será realizado o interrogatório dos denunciados e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa.
23/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:26

Recebidos os autos
23/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:21

Recebidos os autos
23/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:19

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 18:39

Recebidos os autos
22/10/2024 18:39

Recebida a denúncia
22/10/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:17

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:00

Recebidos os autos
20/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 04:28

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 15:37

Recebidos os autos
04/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:21

Recebidos os autos
24/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 17:59

Recebidos os autos
23/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 18:36

Recebidos os autos
20/06/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 10:04

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 19:16

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:20

Recebidos os autos
22/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 18:34

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:52

Recebidos os autos
11/03/2024 14:52

Decisão ou Despacho
04/03/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 18:45

Recebidos os autos
04/03/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:24

Apensado ao processo numero do processo
27/02/2024 13:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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