17/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0815370-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Lima Tavares da Mota, João Paulo Rebelato da Motta, João Pedro Tavares da Motta - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos, etc.

Considerando os esclarecimentos de fl. 155, acolho o pedido de produção de prova oral e, para a oitiva das testemunhas apontadas às fl. 155, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2025, ÀS 16 HORAS, na modalidade presencial, cabendo aos advogados, na forma do artigo 455, do CPC, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
08/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:18

de Instrução e Julgamento
08/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:15

Recebidos os autos
24/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 10:17

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0815370-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Lima Tavares da Mota, João Paulo Rebelato da Motta, João Pedro Tavares da Motta - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos, etc. 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso. 2 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PRVA, OBSERVANDO AS REGRAS DO ART. 373, DO CPC E, NO QUE COUBER, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo como pontos controvertidos: i) existência de falha na prestação do serviço e eventual ocorrência de força maior; ii) ser, ou não, hipótese de indenização por danos materiais; e iii) ocorrência de indenização por danos morais, na espécie.

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo.

Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência do AUTOR, especialmente econômica e tecnicamente (no que pertine a produção das provas), nos termos do art. 4º, I e art. 6º, VIII, ambos do CDC.

De outro norte, ressalta-se que o REQUERIDO está em posição contratual privilegiada, possuindo melhores condições para fazer a prova necessária para o deslinde do feito, estando tecnicamente mais equipado para tal desiderato.

Portanto, inverto o ônus da prova na presente demanda, atribuindo-se ao REQUERIDO o ônus de demonstrar a ocorrência de eventuais excludentes de sua responsabilidade.

Os demais pontos seguirão a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido.

DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Indefiro o pedido para a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessário para o deslinde do feito, sendo que a produção de prova documental suficiente para tanto.

Concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido as vias impugnativas, vistas dos autos ao parquet para elaboração de parecer, após tornem-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:41

Recebidos os autos
04/02/2025 09:41

Decisão ou Despacho
27/11/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:28

Recebidos os autos
18/11/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 18:39

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0815370-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Lima Tavares da Mota, João Paulo Rebelato da Motta, João Pedro Tavares da Motta - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Inicialmente, procedam-se as devidas anotações, junto ao SAJ, conforme petição de f. 123/132.

Após, intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.

Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
24/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:54

Recebidos os autos
17/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:13

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 16:35

de Conciliação
14/08/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 18:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:21

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:18

Recebidos os autos
10/05/2024 16:18

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 17:53

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 17:32

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:24

Recebidos os autos
19/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804130-73.2018.8.12.0029

Olga da Silva Serrano

Municipio de Navirai

Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2018 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0839554-56.2024.8.12.0001

Junior Cassemiro de Amorim

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Ana Paula Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0824922-86.2024.8.12.0110

Marcia Maria de Figueiredo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Deborah Cristhina Peixoto Dantas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0803104-30.2024.8.12.0029

Aparecido Primarano

Associacao Nacional de Defesa dos Direit...

Advogado: Rafael dos Santos Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0803104-30.2024.8.12.0029

Aparecido Primarano

Associacao Nacional de Defesa dos Direit...

Advogado: Rafael dos Santos Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2025 16:15

Exibir Processo