06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/05/2025 13:26

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 09:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/04/2025 09:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
30/04/2025 07:01

Certidão
30/04/2025 07:00

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/04/2025 07:00

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824581-60.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Apelada: Janete Ribeiro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/04/2025 07:49

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 17:59

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio
28/04/2025 15:49

Processo Cadastrado
28/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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