08/01/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 07:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/01/2025.
19/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800240-54.2022.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Gizelle Vieira Fróes - Réu: Município de Porto Murtinho - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
03/12/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:44

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 07:44

Recebidos os autos
25/11/2024 07:44

Recebidos os autos
22/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/03/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2024.
27/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
20/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:12

Conclusos para julgamento
09/06/2023 15:08

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2023 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:48

Recebidos os autos
11/04/2023 18:48

Declarada incompetência
19/12/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:23

Conclusos para despacho
29/10/2022 14:05

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2022.
07/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 22:20

Juntada de Petição de contestação
03/07/2022 01:05

Expedição de Certidão.
23/06/2022 10:38

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:24

Expedição de Carta.
23/06/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
22/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 19:15

Recebidos os autos
30/05/2022 19:15

Determinada Requisição de Informações
27/04/2022 09:36

Conclusos para decisão
27/04/2022 09:31

Expedição de Certidão.
27/04/2022 09:31

INCONSISTENTE
27/04/2022 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2022 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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