25/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800240-54.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Gizelle Vieira Fróes Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSOR TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
17/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2024 18:09

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
28/08/2024 08:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:13

INCONSISTENTE
06/04/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:09

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:00

Distribuído por sorteio
25/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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