08/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:18

Recebidos os autos
17/02/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandra Bastos Nunes (OAB 10178/MS), Andressa de Souza Queiroz (OAB 24408/MS) Processo 0853699-20.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Hudson Silva Alfonso - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, forte no 290 do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, e determino o cancelamento da distribuição da presente ação.

Pelo princípio da causalidade, as custas correrão por conta da parte impetrante, a serem recolhidas em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

A intimação dar-se-á através do Diário da Justiça.
22/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:12

Recebidos os autos
11/12/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandra Bastos Nunes (OAB 10178/MS), Andressa de Souza Queiroz (OAB 24408/MS) Processo 0853699-20.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Hudson Silva Alfonso - Tratam os autos de Cumprimento de Sentença individual visando a satisfação do direito reconhecido na sentença proferida na Ação Coletiva nº 0057722-33.2010.8.12.0001, que tramitou neste Juízo.

Assim, deve-se aplicar o exposto no art. 118, II, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, no sentido de que é devido o recolhimento de custas, nos cumprimentos individuais de sentença coletiva, por se tratarem de procedimentos autônomos. 1.

Nos termos do artigo 321 do CPC/15, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora traga para os autos documentos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente extrato bancários dos últimos 60 dias, extrato de declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como outros que entenda necessários à demonstração de que não dispõe de condições suficientes para arcar com os ônus do processo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, já que os documentos previamente juntados não dão conta da alegada hipossuficiência. 2.

Entendendo de forma diversa deverá realizar o pagamento das custas iniciais em igual prazo.
23/10/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:41

Recebidos os autos
17/09/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 10:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/09/2024 09:36

Apensado ao processo numero do processo
16/09/2024 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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