TJMS - 1402763-76.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSA MEDEIROS BEZERRA

OAB: 5235/MS

CPF *15.***.*22-49

Polo Passivo

Partes

UISLEY OLIVEIRA DOS REIS

CPF *60.***.*66-72

Advogados

MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ

OAB: 5672/MS

CPF *39.***.*02-53

AFEIFE MOHAMAD HAJJ

OAB: 2447/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 17:09

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 07:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 07:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402763-76.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: G.

    F. dos R. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    G.

    B.

    F.

    Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Agravado: U.

    O. dos R.

    Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM 30% POR CENTO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE OBSERVADO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.694, § 1º E 1.695, CC- INSUFICIÊNCIA DO VALOR FIXADO PARA COBRIR AS NECESSIDADES DA AGRAVANTE E CAPACIDADE DO ALIMENTANTE DEMONSTRADAS - MAJORAÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

    Nos termos dos arts. 1.694 e 1.695, ambos do Código Civil, os alimentos provisórios devem ser fixados em atenção ao binômio necessidade-possibilidade.

    Demonstrada a necessidade da criança, com pouco mais de sete anos de idade, bem como a capacidade do agravado, osalimentosdevem ser majorados, garantindo, assim, um mínimo existencial à menor.

    Recurso conhecido e provido em parte.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 05/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 01/06/2023 16:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/06/2023 12:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402763-76.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: G.

    F. dos R. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    G.

    B.

    F.

    Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Agravado: U.

    O. dos R.

    Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Vistos, etc.

    Como já determinado no despacho de f. 72, reiterado às 79, considerando que o agravado já se manifestou nos autos (f. 81/103), encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 22/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 17:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402763-76.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: G.

    F. dos R. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    G.

    B.

    F.

    Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Agravado: U.

    O. dos R.

    Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Advogado: Afeife Mohamad Hajj (OAB: 2447/MS) Vistos, etc.

    Tendo em vista a devolução do A.R. da carta de intimação sem cumprimento, e considerando que a parte agravada constituiu advogado nos autos principais (f. 60 na origem), anote-se o nome do seu patrono nestes autos de agravo, e cumpra-se integralmente o despacho de f. 72.

    Publique-se.

    Intime-se.

    REPUBLICAÇÃO DESPACHO FLS. 72. "Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Decorrido o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 25/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 18:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 18:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:27

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402763-76.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: G.

    F. dos R. (Representado(a) por sua Mãe) A.

    G.

    B.

    F.

    Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Agravado: U.

    O. dos R.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 15:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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