TJMS - 0804520-18.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

VERHUSKA PEREIRA TAMEIROS

CPF *38.***.*10-48

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 06:27

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 16:59

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 16:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/08/2025 16:57

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 16:56

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

  • 31/03/2025 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 09:22

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 02:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 06:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0804520-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Verhuska Pereira Tameiros - Intimação da decisão interlocutória de p. 549/552: "[...] 3.

    ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 9.916,79, atualizado até 01.12.2023.

    Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 17/03/2025 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 19:19

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 08:57

    Decisão ou Despacho

  • 10/09/2024 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2024 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0804520-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Verhuska Pereira Tameiros - 1.

    Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

    Intime-se.

    Dilgências legais.

  • 09/08/2024 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 20:39

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 13:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/03/2024 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 12:45

    Evolução da Classe Processual

  • 22/03/2024 20:10

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 12:17

    Processo Reativado

  • 22/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 13:49

    Transitado em Julgado em data

  • 11/12/2023 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 19:15

    Homologada a Transação

  • 23/10/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 17:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 13:53

    de Conciliação

  • 18/04/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2023 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0804520-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Verhuska Pereira Tameiros - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 18/05/2023 às 13:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 01/03/2023 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2023 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2023 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 12:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/03/2023 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 15:27

    de Instrução e Julgamento

  • 27/02/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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