25/11/2024 07:09

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:09

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:39

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana dos Santos Silva Afonso (OAB 27152/MS) Processo 0000102-22.2023.8.12.0029 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Luciane Bortoluzzo Meneguello - Tendo em vista que o delito de injúria (art. 140 do CP) se processa mediante ação penal privada e, tendo ocorrido o prazo decadencial de 6 (seis) meses em 19/12/2022, sem que a suposta vítima tenha ajuizado a competente queixa-crime, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Luciane Bortoluzzo Meneguello, qualificado(a) nos autos, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.
17/10/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:19

Recebidos os autos
13/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2024 17:59

Recebidos os autos
05/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:59

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
02/08/2024 13:02

Conclusos para julgamento
06/07/2024 22:01

Recebidos os autos
06/07/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2024 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:17

INCONSISTENTE
14/07/2023 11:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:16

Expedição de Ofício.
10/04/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:01

Recebidos os autos
21/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:52

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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