02/06/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 13:17

Baixa Definitiva
02/06/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:41

Expedição de Ofício.
02/06/2023 10:31

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 02:09

Recebidos os autos
18/04/2023 02:09

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 11:46

Juntada de Certidão
13/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402785-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Eugenio Jesus Luque Quispe DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – FIBROSE PULMONAR - ESBRIET 267MG (PIRFENIDONA) - TUTELA RECURSAL NÃO CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU – RECURSO PROVIDO.

A tutela deve ser concedida quando presente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Comprovada a necessidade do medicamento e sendo o portador da patologia pessoa sem condições econômicas de suportar os custos do tratamento, deve o ente público disponibilizá-lo, por força de ordem constitucional. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
12/04/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:43

Expedição de Ofício.
12/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/04/2023 16:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2023 12:15

Conclusos para decisão
04/04/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2023 10:16

Recebidos os autos
08/03/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402785-37.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: Eugenio Jesus Luque Quispe DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 12:40

Juntada de Certidão
03/03/2023 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:40

Conclusos para decisão
02/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:40

Distribuído por sorteio
02/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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