17/12/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:08

Expedição de Ofício.
16/12/2024 08:10

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:18

INCONSISTENTE
22/11/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418285-12.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: José Carlos Martos Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB: 8096/MS) Advogada: Stephanie Miola Canale (OAB: 22166/MS) Agravado: Condomínio Residencial Village Tayamã Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Interessada: Solange Alves Ferreira Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB: 8096/MS) Advogada: Stephanie Miola Canale (OAB: 22166/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE RENDIMENTOS - POSSIBILIDADE - MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE SALARIAL - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA - RECURSO DESPROVIDO.

Consoante entendimento do STJ, a regra geral da impenhorabilidade do salário prevista no art. 833, inciso IV, do CPC, pode ser mitigada a fim de garantir a efetividade da execução, desde que o percentual penhorado não afete a subsistência da devedora e de sua família.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
21/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/11/2024 11:49

Conclusos para decisão
10/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418285-12.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: José Carlos Martos Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB: 8096/MS) Advogada: Stephanie Miola Canale (OAB: 22166/MS) Agravado: Condomínio Residencial Village Tayamã Advogado: João Henrique Rorato Guedes de Mendonça (OAB: 17349/MS) Interessada: Solange Alves Ferreira Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB: 8096/MS) Advogada: Stephanie Miola Canale (OAB: 22166/MS) Assim, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, responder ao recurso (CPC, artigo 1.019, inciso II).

P.I.
29/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:34

INCONSISTENTE
28/10/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:25

Expedição de Ofício.
28/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:06

Distribuído por sorteio
28/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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