TJMS - 1600575-29.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA BANCARIA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ:

OTAVIO GALDINO DE MORAES

VALDIVINO CORREA MORAES

CPF *76.***.*90-59

Advogados

DAVID DOS SANTOS MAGALHAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 15:58

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 11:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600575-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Otavio Galdino de Moraes Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Interessado: Valdivino Corrêa Moraes (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Interessado: Bradesco Vida e Previdência S/A EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - SUSCITAÇÃO PELO JUÍZO DA VARA BANCÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CONSÓRCIO - QUESTÃO AFETA A ENTRAVES DE ORDEM BUROCRÁTICA - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE O CONTRATO OU SUAS CLÁUSULAS PROPRIAMENTE DITAS - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - MANUTENÇÃO DO FEITO NO JUÍZO RESIDUAL - CONFLITO PROCEDENTE.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, julgaram procedente o conflito, nos termos do voto do Relator.

  • 28/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:11

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/07/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:46

    Inclusão em Pauta

  • 29/03/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 18:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600575-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Otavio Galdino de Moraes Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Interessado: Valdivino Corrêa Moraes (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Interessado: Bradesco Vida e Previdência S/A Vistos, etc.

    Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela Juíza de Direito da 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande, em face do Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, em que o Suscitante alega que a ação não pretende revisar as cláusulas contratuais, narra que a presente lide versa sobre discussão de cobertura de seguro vida e de prática de ato ilícito, firmando o não relacionamento desta com o Direito Bancário.

    Já o Suscitado, alega que a demanda é consoante de contrato de consórcio firmado entre a parte e o banco requerido, relata que a presente ação é de competência de uma das varas cíveis de competência especial, ademais enfatiza ser necessária a prévia análise da validade das cláusulas do contrato bancário.

    Admito o processamento, nos termos do que preceitua o art. 471 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça/MS.

    Observo, ainda, estarem presentes os requisitos do artigo 953 do Código de Processo Civil.

    Assim, requisite-se ao Juízo suscitado as informações que entender necessárias, a serem prestadas no prazo de 10 dias.

    Depois, vista à Procuradoria de Justiça para manifestação no prazo de 5 dias e tornem conclusos.

  • 22/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:34

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600575-29.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Suscitante: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Bancária de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Otavio Galdino de Moraes Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Interessado: Valdivino Corrêa Moraes (Representado(a) pelo Inventariante) Advogado: David dos Santos Magalhães (OAB: 22130/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Interessado: Bradesco Vida e Previdência S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 17:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/03/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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