18/09/2025 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2025 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/06/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:37

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 12:37

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0860210-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graciela Ramos do Espírito Santo - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 355-362.
01/05/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:25

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:55

Recebidos os autos
20/03/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:54

Procedência
16/12/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 0860210-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graciela Ramos do Espírito Santo - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
02/12/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:18

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 22:55

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0860210-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graciela Ramos do Espírito Santo - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - intimação...............Diante de todo o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos realizados nos vencimentos da parte autora destinados ao pagamento das consignações voluntárias relativas aos empréstimos consignados e cartão de crédito consignado que superem, nos termos do Decreto Municipal n.º 13.870/2019, o limite de trinta por cento da sua remuneração mensal e cinco por cento, quanto ao cartão de crédito consignado observando-se, contudo, o critério da antiguidade, de modo que se atinjam, primeiramente, aqueles de averbação mais recente.

As requeridas devem se abster de inserir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em virtude da limitação aqui determinada.

Oficie-se ao respectivo órgão pagador para que faça a adequação imediata dos valores que são descontados na folha de pagamento da parte autora em favor da instituição financeira requerida.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita
24/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:25

Recebidos os autos
22/10/2024 18:25

Tutela Provisória
21/10/2024 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801489-33.2024.8.12.0052

Jeferson Aparecido Ozuna

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Edilson Junior Arruda dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0801156-36.2023.8.12.0046

Francisco Antonio Siebeneichler

Solange Hahn Rieth

Advogado: Regiane de Oliveira Hernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1418314-62.2024.8.12.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Lucimar Pereira de Lara

Advogado: Anna Maura Schulz Alonso Flores

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0800096-41.2022.8.12.0053

Sebastiao de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Carla Mayara Alcantara Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0801368-48.2023.8.12.0049

Joao Martins Filho ME

Municipio de Agua Clara

Advogado: Karen Gregorio da Silva Sales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 15:51

Exibir Processo