22/10/2024 11:10

Recebidos os autos
22/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804485-29.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Suely Aparecida Matheus Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

Em razão da preclusão lógica, desnecessário o decurso de prazo.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Em seguida, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
16/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2024 18:38

Extinto o processo por desistência
15/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:33

Recebidos os autos
08/10/2024 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:07

Prejudicado o recurso
04/10/2024 17:17

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:40

Processo Desarquivado
03/10/2024 18:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
13/03/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:41

Recebidos os autos
21/02/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2024 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
09/01/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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