19/09/2025 13:29

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:29:43 local.
17/09/2025 14:24

Inclusão em Pauta
17/09/2025 02:48

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0820929-35.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Vanderleia Terezinha Weber Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2025.
16/09/2025 15:04

Conclusos para decisão
16/09/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:31

Processo Dependente Iniciado
04/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/09/2025 08:43

Certidão
04/09/2025 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 03:41

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 17:27

Julgamento Virtual Finalizado
02/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 17:27

Provimento em Parte
03/08/2025 14:05

Incluído em pauta para 03/08/2025 02:05:49 local.
12/06/2025 12:34

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
31/05/2025 02:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/05/2025 08:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
27/05/2025 06:43

Certidão
27/05/2025 06:43

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/05/2025 06:43

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:37

Remessa à Imprensa Oficial
26/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:25

Distribuído por sorteio
26/05/2025 13:22

Processo Cadastrado
23/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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