TJMS - 1405582-49.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLA JOZIANE TALAVERA CRUZ

CPF *39.***.*96-53

Advogados

FELIX JAYME NUNES DA CUNHA

OAB: 6010/MS

CPF *90.***.*79-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

BRAVOCAST COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 11.936.338/0001-76

Advogados

LUCIANO BORDIGNON CONTE

Terceiro

Partes

BRAVOCAST COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 11.936.338/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 12:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/05/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 18:51

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 07:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1405582-49.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carla Joziane Talavera Cruz Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Bravocast Comércio e Serviços Ltda Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 01/05/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:01

    Publicação

  • 30/04/2025 15:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 15:42

    Recurso Especial

  • 29/04/2025 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2025 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:01

    Publicação

  • 15/04/2025 00:01

    Publicação

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1405582-49.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carla Joziane Talavera Cruz Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Bravocast Comércio e Serviços Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/04/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 18:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2025 18:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2025 18:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/04/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1405582-49.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carla Joziane Talavera Cruz Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Bravocast Comércio e Serviços Ltda Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Carla Joziane Talavera Cruz.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1405582-49.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carla Joziane Talavera Cruz Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Bravocast Comércio e Serviços Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405582-49.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Carla Joziane Talavera Cruz Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Bravocast Comércio e Serviços Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, especialmente no tocante a inexistência de excesso de execução, além do parâmetro para cálculo da multa civil por ressarcimento estar de acordo com título judicial, consoante parecer da PGJ, logo, inexiste o vício apontado. 2.

    Se a recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual. 3.

    Aclaratórios rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405582-49.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Carla Joziane Talavera Cruz Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Bravocast Comércio e Serviços Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405582-49.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Carla Joziane Talavera Cruz Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Bravocast Comércio e Serviços Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405582-49.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Carla Joziane Talavera Cruz Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Agravado: Bravocast Comércio e Serviços Ltda Proc.

    Just: Luciano Bordignon Conte Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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