TJMS - 0855455-64.2024.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Jose Henrique Kaster Franco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *51.***.*86-99

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *51.***.*86-99

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 18:48

    Prazo em Curso

  • 23/09/2025 05:43

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 23/09/2025 05:43

    Certidão

  • 16/09/2025 01:16

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 12/09/2025 22:13

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 12/09/2025 11:32

    Certidão

  • 12/09/2025 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2025 02:42

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/09/2025 00:01

    Publicação

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0855455-64.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gabriel Henrique dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 11/09/2025 07:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/09/2025 16:03

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 10/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/09/2025 16:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2025 01:06

    Incluído em pauta para 08/09/2025 01:06:18 local.

  • 02/09/2025 15:25

    Incluído em pauta para 02/09/2025 03:25:39 local.

  • 27/08/2025 15:24

    Inclusão em Pauta

  • 22/08/2025 08:11

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:36

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 03:53

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/08/2025 00:01

    Publicação

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0855455-64.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gabriel Henrique dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 13/08/2025 08:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0855455-64.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gabriel Henrique dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS)

  • 12/08/2025 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 04:05

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/08/2025 00:01

    Publicação

  • 08/08/2025 15:25

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 08/08/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 14:51

    Processo Dependente Iniciado

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0855455-64.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Gabriel Henrique dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0855455-64.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gabriel Henrique dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0855455-64.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gabriel Henrique dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0855455-64.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Gabriel Henrique dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0855455-64.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gabriel Henrique dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 800,00, corrigido nos termos do Tema 810 e EC 113/21 do arbitramento, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0855455-64.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gabriel Henrique dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0855455-64.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gabriel Henrique dos Santos Advogado: Rogério Pereira dos Santos (OAB: 19334/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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