TJMS - 0803087-98.2022.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 16:49
Juntada de Certidão
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:49
Juntada de Certidão
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Juntada de Certidão
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 16:47
Baixa Definitiva
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28/11/2024 16:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/11/2024 15:00
Recebidos os autos
-
25/11/2024 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803087-98.2022.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Cláudia Vanessa Vitorino Amaral DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
30/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 18:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/07/2024 18:59
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
30/04/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 14:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
30/04/2024 14:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
08/04/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 15:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
08/04/2024 15:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
07/02/2024 17:44
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 17:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
18/01/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 22:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 19:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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