30/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Berbert Mariano Silva (OAB 29367/MS) Processo 0860118-56.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Talita Dourado Aquino - Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, DENEGO a segurança pleiteada.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas, cuja cobrança fica sobrestada em razão da gratuidade concedida (fls. 45/46).

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Notifique-se a autoridade coatora.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se. Às providências.
22/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 23:03

Recebidos os autos
17/03/2025 23:03

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 23:03

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Berbert Mariano Silva (OAB 29367/MS) Processo 0860118-56.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Talita Dourado Aquino - Atenta ao ofício de fls. 65/69.

Cumpra-se conforme determinado às fls. 45/46. Às providências.
27/02/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:16

Recebidos os autos
27/01/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 03:32

Decorrido prazo de parte
09/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
01/12/2024 03:40

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Berbert Mariano Silva (OAB 29367/MS) Processo 0860118-56.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Talita Dourado Aquino - Da decisão:

Ante ao exposto e por tudo que dos autos consta, indefiro a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.
19/11/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:41

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:24

Recebidos os autos
13/11/2024 18:24

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:43

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:33

Recebidos os autos
04/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Berbert Mariano Silva (OAB 29367/MS) Processo 0860118-56.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Talita Dourado Aquino - Da decisão de fl. 20: 1.

Nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora traga para os autos documentos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente extrato bancários dos últimos 60 dias, extrato de declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como outros que entenda necessários à demonstração de que não dispõe de condições suficientes para arcar com os ônus do processo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, já que os documentos previamente juntados não dão conta da alegada hipossuficiência. 2.

Entendendo de forma diversa deverá realizar o pagamento das custas iniciais em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. 3.

Após, voltem conclusos na fila de iniciais. Às providências.
22/10/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:39

Recebidos os autos
18/10/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 14:57

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 14:57

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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