16/07/2025 20:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 04:16

Decorrido prazo de parte
04/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:04

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 19:04

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 19:04

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 19:04

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
21/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 07:00

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS) Processo 0819390-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iam Participações Ltda -

Vistos.

Prossigam com a intimação do executado, na forma determinada no primeiro parágrafo de fls. 100, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o conteúdo de fls. 111/118, assim como os depósitos realizados em seu favor na subconta nº 867560.

Antes, porém, proceda a escrivania a juntada a estes autos do extrato atualizado da subconta nº 867560.

Cumpra-se.
28/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:10

Recebidos os autos
28/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:03

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS) Processo 0819390-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iam Participações Ltda - Despacho de fl. 108: "

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que o comprovante de pagamento de IPTU juntado às fls. 94/99 se refere ao lote 130, quadra 02 (IM *06.***.*50-80) cuja discussão corre, de fato, nos autos n. 0808639-92.2022.8.12.0001, na 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, não havendo que falar em transferência de valores a estes autos.

Portanto, intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, juntar o pagamento do imposto referente ao lote em comento, qual seja, lote 22, quadra 01 (IM *05.***.*36-50)."
27/01/2025 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:38

Recebidos os autos
23/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:23

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS) Processo 0819390-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iam Participações Ltda - Despacho de fl. 100: "

Vistos.

Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, comprovar a alteração da alíquota de IPTU da Inscrição Imobiliária *06.***.*50-80 para 0,5%, bem como dar baixa dos débitos de IPTU do ano de 2023, 2024 e 2025, ante a quitação do débito com o referido desconto de 20%, sob pena de incidência de multa mensal majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Expeça-se o mandado de intimação.

No mais, considerando que os valores, aparentemente, foram depositados em subconta vinculada à 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e na subconta 867560, diligencie-se a escrivania, junto à Conta Única, para transferência dos valores a estes autos.

Cumpra-se." Intime-se a parte autora para recolher guia de diligência de Oficial de justiça – justiça paga.
21/01/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:51

Recebidos os autos
17/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS) Processo 0819390-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iam Participações Ltda - Intimação da parte autora acerca da manifestação do réu, fls. 88.
02/12/2024 23:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS) Processo 0819390-70.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iam Participações Ltda - Intimação da parte exequente para que, ciente da certidão de f. 84, requeira o que entender de direito.
22/10/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 04:09

Decorrido prazo de parte
24/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:22

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:40

Recebidos os autos
05/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:43

Decorrido prazo de parte
19/04/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:56

Recebidos os autos
01/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 14:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/03/2024 14:03

Retificação de Classe Processual
26/03/2024 09:35

Apensado ao processo numero do processo
26/03/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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