27/06/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 18:37

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Ocianide Dib Rolim (OAB 13320/MS), Joilce Moura Estigarribia (OAB 20443/MS) Processo 0801923-62.2021.8.12.0008 - Despejo - Autora: Eliane Alves Franco de Arruda - Ré: Regina Gomes da Silva - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito.
28/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:29

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Ocianide Dib Rolim (OAB 13320/MS), Joilce Moura Estigarribia (OAB 20443/MS) Processo 0801923-62.2021.8.12.0008 - Despejo - Autora: Eliane Alves Franco de Arruda - Ré: Regina Gomes da Silva - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão retro, que resultou negativa.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

PRAZO: 15 DIAS
25/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:08

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Ocianide Dib Rolim (OAB 13320/MS), Joilce Moura Estigarribia (OAB 20443/MS) Processo 0801923-62.2021.8.12.0008 - Despejo - Autora: Eliane Alves Franco de Arruda - Ré: Regina Gomes da Silva - Portanto, não há nulidade a ser reconhecida quanto à alegação da requerida de ausência de intimação da sentença, restando afastada essa pretensão. (...) Assim, acolho (nessa parte, apenas) o pedido para que a requerida seja intimada a desocupar voluntariamente o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo, nos termos dos artigos 63 e 65 da Lei nº 8.245/91.

Com isso, determino a expedição de mandado de despejo, concedendo à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para promover a desocupação voluntária do imóvel, a contar da intimação, sob pena de despejo coercitivo.

Em caso de descumprimento da determinação no prazo concedido, fica desde já autorizada a execução do despejo compulsório, com o uso de força policial, se necessário, independente de novo despacho.

Ainda, determino o recolhimento do mandado de despejo de fls. 173/174, considerando a necessidade de adequação ao prazo legal estabelecido para a desocupação voluntária. 02.

Por fim, sem prejuízo do exposto alhures, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação idônea que comprove sua alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Ficando advertida desde já, que eventual deferimento do benefício da justiça gratuita não terá efeitos retroativos (ex tunc), produzindo efeitos apenas a partir da decisão concessiva Intimem-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:03

Recebidos os autos
12/02/2025 16:03

Decisão ou Despacho
12/02/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 18:18

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Ocianide Dib Rolim (OAB 13320/MS) Processo 0801923-62.2021.8.12.0008 - Despejo - Autora: Eliane Alves Franco de Arruda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar diligência para a expedição de Mandado de Despejo.
17/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:28

Transitado em Julgado em data
06/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:10

Recebidos os autos
04/09/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 13:38

Recebidos os autos
29/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:38

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:42

Recebidos os autos
10/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:52

Recebidos os autos
08/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 11:35

Realizado cálculo de custas
25/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 13:41

Recebidos os autos
13/03/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:18

Recebidos os autos
23/01/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:02

Juntada de tipo de documento
01/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:26

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 07:08

Realizado cálculo de custas
08/07/2022 22:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:32

Realizado cálculo de custas
04/07/2022 16:14

Recebidos os autos
04/07/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 18:04

Recebidos os autos
21/06/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 01:12

Decorrido prazo de parte
09/05/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:58

Juntada de tipo de documento
05/05/2022 14:57

Juntada de tipo de documento
20/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
14/02/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 10:11

Realizado cálculo de custas
11/02/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:52

Recebidos os autos
09/02/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 21:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 01:18

Decorrido prazo de parte
27/01/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 19:08

Juntada de tipo de documento
16/12/2021 13:53

de Conciliação
06/12/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:18

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:51

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:09

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 11:40

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 07:07

Realizado cálculo de custas
05/10/2021 07:07

Realizado cálculo de custas
24/09/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 07:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2021 07:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 14:01

de Instrução e Julgamento
16/09/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 14:42

Recebidos os autos
16/09/2021 14:42

Determinada Requisição de Informações
16/09/2021 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2021 07:07

Realizado cálculo de custas
09/08/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:03

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2021 07:07

Realizado cálculo de custas
02/08/2021 18:49

Recebidos os autos
02/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 17:23

Realizado cálculo de custas
27/07/2021 17:23

Realizado cálculo de custas
27/07/2021 17:23

Realizado cálculo de custas
27/07/2021 17:23

Realizado cálculo de custas
22/07/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 10:37

Realizado cálculo de custas
15/07/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:41

Recebidos os autos
12/07/2021 16:41

Gratuidade da Justiça
12/07/2021 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 12:35

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:48

Recebidos os autos
18/06/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 22:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/06/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 21:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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