TJMS - 1402698-81.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 07:17
Arquivado Definitivamente
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24/08/2023 07:17
Baixa Definitiva
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24/08/2023 07:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/08/2023 06:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 06:44
Transitado em Julgado em #{data}
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23/08/2023 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402698-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Agravada: Keslen Hurtado Mendes Aguilera Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA AÇÃO DE ORIGEM - ALEGAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA, POSTO QUE CONSTA NOS AUTOS INTIMAÇÃO PESSOAL POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO - CONFORMIDADE DO DECIDIDO COM A SÚMULA Nº 410, DO STJ - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, QUANDO NÃO MENCIONADO ESPECIFICAMENTE, É O PRAZO GENÉRICO DO CPC, DE CINCO DIAS, APÓS A RESPECTIVA INTIMAÇÃO DA PARTE - VALIDADE E REGULARIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MULTA PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA NO PONTO - PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES - CONSTATAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PARTE DA DECISÃO QUE ARBITROU A MULTA - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM, POR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO QUE MERECE PARCIAL REFORMA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/07/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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26/07/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 12:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/07/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 11:46
Inclusão em Pauta
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04/05/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/03/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402698-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Agravada: Keslen Hurtado Mendes Aguilera Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
Manifeste-se a Agravada, no prazo legal. -
09/03/2023 18:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/03/2023 18:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/03/2023 18:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 18:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2023 18:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/03/2023 18:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/03/2023 17:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/03/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/03/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2023 17:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/03/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 00:55
INCONSISTENTE
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03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402698-81.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Agravada: Keslen Hurtado Mendes Aguilera Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/03/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 09:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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02/03/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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