30/04/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 18:54

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Saad Coppola (OAB 11286/MS), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0823505-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Júlia Filgueiras Garcia dos Santos - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu Agência Municipal de Transportes e Trânsito – AGETRAN e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo o feito extinto sem resolução de mérito em relação à supracitada requerida.

Ademais, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Júlia Filgueiras Garcia dos Santos em desfavor de Elisângela Dias Filgueiras, Péricles Garcia Santos e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Júlia Filgueiras Garcia dos Santos em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Elisângela Dias Filgueiras e Péricles Garcia Santos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
02/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:16

Homologada a Transação
17/03/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 20:54

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 20:13

Recebidos os autos
13/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:41

de Conciliação
11/12/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 03:41

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Luiz Saad Coppola (OAB 11286/MS) Processo 0823505-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Júlia Filgueiras Garcia dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 19:50

Recebidos os autos
01/10/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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