09/04/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:03

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 16:10

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 16:09

Transitado em Julgado em "data"
17/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416970-46.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Maicom Luiz Paez de Freitas Advogado: Halison Junior Lunardi (OAB: 27000/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Interessado: Stilo A Card Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21263/MS) Repre.

Legal: Carlos Thiago Bellin A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a segurança.
14/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 17:32

Não-Provimento
07/02/2025 18:21

Inclusão em pauta
28/01/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 16:09

Recebidos os autos
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416970-46.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Maicom Luiz Paez de Freitas Advogado: Halison Junior Lunardi (OAB: 27000/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Interessado: Stilo A Card Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21263/MS) Repre.

Legal: Carlos Thiago Bellin I.

Indefiro o pedido liminar.

A liminar pleiteada pelo Impetrante confunde-se com o mérito da Ação Mandamental, de modo que, diante da ausência de perigo da demora, suas razões serão analisadas juntamente com o mérito, após parecer do Ministério Público.

II.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

III.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

IV.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 12:21

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 18:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 18:30

Outras Decisões
04/11/2024 12:07

Expedida/certificada
04/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1416970-46.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Impetrante: Maicom Luiz Paez de Freitas Advogado: Halison Junior Lunardi (OAB: 27000/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Interessado: Stilo A Card Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21263/MS) Repre.

Legal: Carlos Thiago Bellin Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 31/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:32

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2024 17:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/10/2024 17:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/10/2024 17:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/10/2024 16:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:14

Confirmada
18/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:17

Expedida/Certificada
07/10/2024 02:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2024 15:10

Declarada incompetência
04/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 13:30

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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