09/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:10

Transitado em Julgado em "data"
24/06/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:45

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806141-43.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Cleunice Netto de Oliveira Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação ou, na ausência de condenação, sobre o valor da causa, ficando a cobrança sobrestada em razão da gratuidade judiciária ora deferida.
09/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 10:28

Não-Provimento
30/05/2025 14:31

Inclusão em pauta
30/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:26

Expedida/certificada
12/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:19

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806141-43.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Cleunice Netto de Oliveira Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/05/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:15

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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