17/08/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 10:04

Recebidos os autos
15/08/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:04

Recebidos os autos
07/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:37

Recebidos os autos
21/07/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2023 16:37

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 17:03

Recebidos os autos
10/07/2023 17:03

Recebidos os autos
25/11/2022 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0900014-54.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Jorge Ferreira Junior (OAB: 152374/SP) Recorrido: Município de Rio Brilhante Advogada: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessado: Rosana Duarte Camargo Interessado: Douglas Duarte Camargo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/11/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:24

Recebidos os autos
23/08/2022 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2022 12:43

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2022 11:10

Recebidos os autos
16/08/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:41

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 09:12

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2022 11:17

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:31

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/02/2022 15:11

Recebidos os autos
11/02/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 13:26

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/02/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:55

Recebidos os autos
10/02/2022 16:55

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:55

Homologada a Transação
25/01/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 15:49

Recebidos os autos
10/01/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 01:00

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:51

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2021 18:43

Juntada de Carta precatória
25/11/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 04:28

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 10:13

Expedição de Carta precatória.
14/09/2021 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2021 16:46

Recebidos os autos
13/09/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 14:59

Conclusos para despacho
23/07/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2021 22:24

Recebidos os autos
24/06/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:18

Conclusos para despacho
22/06/2021 10:38

Recebidos os autos
22/06/2021 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 13:38

Expedição de Certidão.
21/06/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2021 10:14

Recebidos os autos
21/06/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 17:18

Juntada de Carta precatória
18/05/2021 22:43

Recebidos os autos
18/05/2021 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 15:46

Conclusos para despacho
17/05/2021 20:36

Recebidos os autos
17/05/2021 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:50

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:49

Expedição de Certidão.
17/05/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2021 17:03

Recebidos os autos
16/05/2021 17:02

Decisão ou Despacho
03/05/2021 08:19

Juntada de Petição de contestação
29/04/2021 15:48

Conclusos para decisão
29/04/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 16:46

Juntada de Mandado
09/04/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:58

Expedição de Carta precatória.
08/04/2021 17:58

Expedição de Mandado.
08/04/2021 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2021 17:37

Decisão ou Despacho
26/03/2021 18:41

Conclusos para decisão
26/03/2021 14:40

Recebidos os autos
26/03/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 07:41

Expedição de Certidão.
23/03/2021 07:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2021 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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