TJMS - 0031461-75.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOVANIR JOAO DA SILVA

CPF *64.***.*88-68

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 09:52

    Transitado em Julgado em data

  • 20/12/2024 07:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

  • 25/11/2024 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031461-75.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jovanir João da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/10/2024 21:20

    Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/10/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 24/10/2024 12:46

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:51

    Registro de Sentença

  • 18/10/2024 16:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 19:14

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 19:14

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 06/06/2024 14:26

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:37

    Prazo em Curso

  • 15/12/2023 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2023 17:16

    Prazo em Curso

  • 26/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

  • 17/10/2023 15:19

    Informação do Sistema

  • 24/09/2023 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:53

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2023 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2023 15:22

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 14/07/2023 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:25

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2023 10:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 13:35

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2018 10:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/11/2018 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/06/2018 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2018 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 09:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/06/2018 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2018 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/05/2017 15:12

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2017 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 17:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2017.

  • 18/03/2017 07:05

    Prazo em Curso

  • 13/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2017 14:47

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2017 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 16:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

  • 18/07/2016 13:50

    Suspenso em Cartório

  • 12/07/2016 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2016 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2015 11:28

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2015 17:51

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2014 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 29/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2003

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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