TJMS - 0803820-62.2020.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PASSO DO LONTRA PARQUE HOTEL LTDA

CNPJ: 15.531.734/0001-74

Advogados

WAGNER LEAO DO CARMO

OAB: 3571/MS

CPF *64.***.*68-00

LUCIVAL BENTO PAULINO FILHO

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 15.413.826/0118-60

Advogados

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB: 15013/PB

CPF *58.***.*64-92

Testemunhas

Partes

JHONATAN CAUAI BOBATO RIGO

CPF *32.***.*09-25

JEFERSON GAETE GAUTO

CPF *36.***.*14-20

EDILBERTO DE FREITAS REVERDITO

CPF *74.***.*33-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2025 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2025 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 06:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Leao do Carmo (OAB 3571/MS), Lucival Bento Paulino Filho (OAB 20998/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0803820-62.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Passo do Lontra Parque Hotel Ltda - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

  • 22/01/2025 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:44

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2024 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2024 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wagner Leao do Carmo (OAB 3571/MS), Lucival Bento Paulino Filho (OAB 20998/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0803820-62.2020.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Passo do Lontra Parque Hotel Ltda - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para REVISAR as faturas de agosto/2019 à setembro/2020 (f. 148) da UC nº 10/1015782-4, e: A) DECLARAR nula a cobrança relativa as faturas com vencimento em dezembro/2019 (f. 46), março/2020 (f. 48) e junho/2020 (f. 50); B) DETERMINAR que a requerida recalcule o valor da fatura com vencimento em setembro/2020 (f. 52) na média dos 12 últimos meses de consumo, nos termos do artigo 89, §2º da Resolução da Aneel.

    Houve sucumbência recíproca, em proporções iguais, já que a parte autora formulou dois pedidos e foi sucumbente em um deles.

    Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 50% e a autora na de 50% das custas processuais.

    Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor atualizado da causa.

  • 30/10/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 19:01

    Procedência

  • 15/10/2024 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2024 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 20:03

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/08/2024 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2023 01:19

    Decorrido prazo de parte

  • 15/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 18:45

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 20:50

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2023 20:50

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 16:05

    de Instrução e Julgamento

  • 10/05/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 07:14

    Realizado cálculo de custas

  • 03/05/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:33

    Realizado cálculo de custas

  • 25/04/2023 01:22

    Decorrido prazo de parte

  • 14/04/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 18:39

    de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 01:21

    Decorrido prazo de parte

  • 30/03/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 13:44

    de Instrução e Julgamento

  • 30/09/2022 13:41

    de Instrução e Julgamento

  • 30/09/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 15:49

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 17/04/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 09:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2022 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 14:38

    de Instrução e Julgamento

  • 14/02/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 29/11/2021 10:03

    Realizado cálculo de custas

  • 23/11/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2021 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 11:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2021 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 13:47

    de Instrução e Julgamento

  • 04/10/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 17:12

    Decisão ou Despacho

  • 15/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 08:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2021 22:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2021 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 18:02

    Decisão ou Despacho

  • 29/06/2021 14:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2021 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2021 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:30

    de Conciliação

  • 19/03/2021 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2021 07:28

    Realizado cálculo de custas

  • 08/03/2021 19:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2021 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2021 12:27

    Realizado cálculo de custas

  • 22/02/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2021 18:54

    de Instrução e Julgamento

  • 05/02/2021 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2021 13:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2020 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/12/2020 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2020 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2020 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 11:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 22:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 12:18

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/11/2020 12:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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