24/09/2025 08:00

Conclusos para julgamento
22/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 12:14

Emissão da Relação
11/09/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo de fls. 227-248.
05/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:19

Autos preparados para expedição
05/09/2025 15:19

Emissão da Relação
01/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:15

Juntada de NULL
01/09/2025 18:15

Juntada de Mandado
08/08/2025 12:54

Prazo em Curso
21/07/2025 04:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:20

Documento Digitalizado
14/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 17:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:46

Documento Digitalizado
11/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:57

Expedição de Carta.
10/07/2025 16:57

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:51

Autos preparados para expedição
10/07/2025 16:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 16:43

Emissão da Relação
10/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 03:40:00, 1ª Vara.
12/06/2025 16:13

Autos preparados para expedição
11/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:24

Prazo em Curso
13/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:21

Prazo em Curso
10/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:34

Prazo em Curso
05/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:29

Prazo em Curso
04/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 08:37

Emissão da Relação
03/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:49

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
29/01/2025 12:49

Documento Digitalizado
29/01/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:31

Prazo em Curso
09/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Réplica
24/12/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2024 12:18

Prazo em Curso
09/12/2024 10:52

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801138-13.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Melciades Ojeda - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação de f. 112-175, no prazo de 15 dias.
06/12/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 17:15

Prazo em Curso
06/12/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 12:29

Emissão da Relação
02/12/2024 04:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:13

Juntada de NULL
29/11/2024 14:13

Juntada de Mandado
28/11/2024 09:07

Prazo em Curso
19/11/2024 18:57

Documento Digitalizado
19/11/2024 18:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 04:48:31, 1ª Vara.
19/11/2024 11:02

Prazo em Curso
19/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:19

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801138-13.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Melciades Ojeda - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Dr.

João Francisco Ribeiro Neto, aceitou o encargo de perito, este informou a data da perícia para o dia 29/11/2024 às 08:40horas, no endereço Forum de Bela Vista, Rua: Barão do Ladário, nº 1595, Centro, CEP: 79260-000, Telefone: 67 9 9113-3948.
13/11/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 18:07

Expedição de Mandado.
13/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 08:40:00, 1ª Vara.
13/11/2024 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 13:08

Emissão da Relação
13/11/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 12:39

Documento Digitalizado
12/11/2024 17:22

Expedição de Carta.
12/11/2024 12:26

Expedição em análise para assinatura
08/11/2024 12:59

Prazo em Curso
06/11/2024 00:16

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 10:43

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801138-13.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Melciades Ojeda - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Determino a realização de estudo social para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, designando para esse desiderato a assistente social Sandra Nascimento, a qual deverá visitar a parte demandante a fim de aferir, sem prejuízo de outras considerações que entender úteis ou pertinentes: a) qualificação completa da parte requerente (nome, estado civil, idade, grau de instrução e profissão); b) se a parte requerente exerce atividade remunerada e, caso positivo, o mensal valor da remuneração; c) número de pessoas que com ela residem, com discriminação do grau de parentesco e dados completos (nome, CPF, data de nascimento, estado civil, grau de instrução, profissão e remuneração mensal); d) se a requerente ou alguma das pessoas que com ela reside recebe benefício assistencial, previdenciário ou outro auxílio (como, por exemplo, vale-gás, renda-mínima, bolsa-escola, bolsa-família etc), com especificação, se positivo, do valor e número do benefício ou origem; e) se a parte requerente recebe, de forma habitual ou esporádica, auxílio financeiro ou material (remédios, alimentos, roupas etc) de terceiros para suprir suas necessidades; f) se a residência em que mora a parte requerente é própria, cedida ou alugada, com especificação acerca do padrão e forma de aquisição/posse do imóvel; g) descrever as condições da atual residência da requerente (material, estado de conservação, número de cômodos e móveis que os guarnecem, telefone fixo e internet), instruindo o laudo com registro fotográfico do local; h) se a parte requerente ou pessoa que com ela reside possui veículo, com discriminação de suas especificações, se positivo; h) a parte requerente, ou outra pessoa que com ela reside, é portadora de alguma patologia, está em tratamento médico ou psicológico e necessita de apoio para realização dos cuidados pessoais, afazes diário e/ou participação comunitária; e i) quais os gastos mensais do núcleo familiar com alimentação, habitação, educação, saúde, lazer, transporte, vestuário, higiene ou outros.

Considerando que este juízo atua no exercício da jurisdição delegada e a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC), fixo os honorários da expert em R$ 400,00, nos termos do art. 28, §º, da Resolução n. 305/2014 do CJF, o qual autoriza o juiz a "arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo".

Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qual nomeio médico com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC).

Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00).

Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial.

Deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu).

Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo.

Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados.

Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
31/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:49

Expedição de Carta.
30/10/2024 09:08

Expedição de Carta.
30/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:57

Emissão da Relação
30/10/2024 08:56

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 08:49

Prazo em Curso
24/10/2024 05:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 05:43

Outras Decisões
08/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 15:03

Informação do Sistema
08/10/2024 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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