TJMS - 0800956-27.2024.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 10:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:26
Recebidos os autos
-
05/02/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 10:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800956-27.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena da Silva - Vistos, etc., Defiro os benefícios da gratuidade judiciária O art. 109, § 3º da Constituição Federal que "serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual".
Na espécie, embora na petição inicial o autor qualificou com endereço na cidade de Bela Vista/MS, verifica-se que, inexiste comprovante a corroborar a versão de possuir residência nesta comarca.
Ademais, o endereço constante nos cadastros da autarquia previdenciária indicou o município de Maracaju/MS, fazenda Maracaju, conforme documento de f. 26 e f. 31 e 35, constando Fazenda Área Recanto, CEP 79150-000.
Sendo assim, como a matéria possui previsão no texto constitucional, deverá a parte requerente, no prazo de quinze dias, colacionar no feito comprovante de endereço nesta comarca, a fim de demonstrar a competência delegada do juízo para o prosseguimento do feito. Às providências e comunicações necessárias. -
31/10/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:55
Recebidos os autos
-
17/10/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2024 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 13:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/08/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 16:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801053-27.2024.8.12.0003
Luiza Ferreira Maciel
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Carlos Eduardo Silva Gimenez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/09/2024 13:20
Processo nº 0801277-96.2023.8.12.0003
Aparecida Pereira da Silva
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Rafael Fernandes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2024 09:24
Processo nº 0218015-50.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Nova Era Comercio de Agua LTDA. ME
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2005 15:21
Processo nº 0801137-28.2024.8.12.0003
Maria Eugenia Davalo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Zora Yona Leite Britez Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/10/2024 11:05
Processo nº 0909049-27.2023.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jeova Alexandre da Cruz
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2023 08:33