TJMS - 0860496-12.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2024 06:34
Arquivado Provisoramente
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0860496-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos etc.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.
Em decisões proferidas pelo E.
STJ nos autos de REsp 2092190/SP, 21121593 e 2122017, no julgamento do Tema 1.264 pela sistemática de julgamento de recursos especiais repetitivos, em acórdão de relatoria do E.
Min.
João Otávio de Noronha, foi determinado o seguinte: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ".
As questões jurídicas a serem dirimidas no julgamento consiste em "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", sendo certo que corresponde à causa de pedir e pedido deste feito.
Diante do exposto, determino o cumprimento da decisão da E.
Corte Superior, mantendo-se estes autos suspensos em cartório em fila própria alusiva ao Tema 1264 e, com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.
Intimem-se. -
31/10/2024 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
-
31/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 18:19
Recebidos os autos
-
25/10/2024 12:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
22/10/2024 06:17
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 20:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 20:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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