18/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 18:03

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Erika Veronica de Lima (OAB 188456/SP), Matheus Puppa da Conceição (OAB 419131/SP) Processo 0811366-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valda Benedita Bueno - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Sentença de fls.149/155: Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos da ação declaratória c.c. repetição de indébito e indenização proposta por Valda Benedita Bueno em desfavor de Ambec - Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos.

Condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado aos patronos da parte ré em 10% do valor da causa, atualização monetariamente pelo IPCA/IBGE desde o ajuizamento, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelos profissionais e tempo despendido, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Fica suspensa a exigibilidade da cobrança por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
14/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:09

Recebidos os autos
02/04/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:09

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:02

Recebidos os autos
07/03/2025 15:02

Decisão ou Despacho
28/02/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Erika Veronica de Lima (OAB 188456/SP), Matheus Puppa da Conceição (OAB 419131/SP) Processo 0811366-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valda Benedita Bueno - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
03/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 13:36

de Conciliação
18/12/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Erika Veronica de Lima (OAB 188456/SP), Matheus Puppa da Conceição (OAB 419131/SP) Processo 0811366-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valda Benedita Bueno - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Cite-se a requerida para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil; III) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência; IV) Consigne-se na citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil; V) Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se a autora para impugnação em 15 dias; VI) Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação.

O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/12/2024 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
01/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 18:53

Recebidos os autos
16/10/2024 18:53

Determinada Requisição de Informações
15/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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