09/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:35

Recebidos os autos
01/11/2024 13:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:24

INCONSISTENTE
30/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0035232-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Tiago Moslaves Albuquerque DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE, RESISTÊNCIA, DESACATO E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL - INVIÁVEL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA - IMPOSSÍVEL - REDUÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - VIÁVEL - PENA REDIMENSIONADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Impõe-se a condenação do réu quanto ao crime de lesão corporal grave, sendo impossível sua desclassificação para a forma culposa, pois a autoria e materialidade delitiva restaram comprovadas pelos depoimentos da vítima, bem como das testemunhas e pelo laudo pericial, formando um conjunto probatório capaz de comprovar, além de qualquer dúvida razoável, o dolo na conduta criminosa.

II - O prazo de suspensão da habilitação deve ser fixado proporcionalmente em conformidade com os elementos que influíram na dosimetria da pena corporal, e segundo limites estabelecidos no art. 293 do CTB, razão pela qual merece redução.

III - Recurso parcialmente provido, em parte com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
29/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/10/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0035232-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Tiago Moslaves Albuquerque DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
12/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
12/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:21

Recebidos os autos
12/07/2024 13:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:21

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/02/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:52

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:52

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:15

INCONSISTENTE
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:35

Distribuído por sorteio
17/11/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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