22/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 14:09

Recebidos os autos
26/05/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801614-27.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Leones Gonzaga - Intimação da parte autora, através do seu procurador, do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias
23/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:12

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 06:12

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 06:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:09

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:39

Recebidos os autos
21/05/2025 10:39

Recebidos os autos
30/01/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:52

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 11:52

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801614-27.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Leones Gonzaga - Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões
09/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:16

Recebidos os autos
19/11/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801614-27.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Leones Gonzaga - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, com o escopo de, declarando a nulidade dos sucessivos contratos temporários, condenar a parte requerida ao pagamento das férias proporcionais durante todo o período comprovadamente trabalhado conforme pleiteado na exordial, respeitando o lapso prescricional quinquenal, devendo os valores serem corrigidos consoante Fundamentação acima.

Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (.....)Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:21

Homologada a Transação
25/10/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
07/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:19

Recebidos os autos
22/08/2024 06:37

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 23:29

Recebidos os autos
10/07/2024 23:29

Determinada Requisição de Informações
09/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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