25/05/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:07

Expedição de Ofício.
24/05/2023 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 01:01

Recebidos os autos
05/04/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000149-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Itamar Dionisio Gonçalves Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Interessado: Município de Paranaíba EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - APLICAÇÃO DO TEMA 106/STJ - RECURSO NÃO PROVIDO.

Evidenciada a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser concedida a tutela antecipada de urgência, no sentido de determinar aos agravantes que forneçam o fármaco pleiteado para o tratamento adequado da doença que acomete o agravado.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/03/2023 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/03/2023 16:26

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 07:38

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023 07:37

Recebidos os autos
07/03/2023 07:37

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000149-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Itamar Dionisio Gonçalves Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Interessado: Município de Paranaíba Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
06/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/03/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2023 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000149-49.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Itamar Dionisio Gonçalves Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Interessado: Município de Paranaíba Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:45

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:45

Distribuído por sorteio
02/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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