15/04/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:37

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Diego Jabour da Cunha (OAB 22171/MS) Processo 0821220-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Valeria Morais Goncalves - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por MARCIA VALERIA MORAIS GONCALVES em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, conforme termos supramencionados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado.

Campo Grande/MS, 09 de março de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi Juiz Leigo (Assinatura Digital)...Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/03/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:34

Homologada a Transação
11/03/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:14

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Diego Jabour da Cunha (OAB 22171/MS) Processo 0821220-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Valeria Morais Goncalves - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
06/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Della Senta (OAB 10644/MS), Diego Jabour da Cunha (OAB 22171/MS) Processo 0821220-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Valeria Morais Goncalves - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
22/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:43

Recebidos os autos
06/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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