TJMS - 0000522-30.2022.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 09:10
Certidão
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06/08/2025 09:10
Recurso Eletrônico Baixado
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06/08/2025 09:09
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 14:18
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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05/08/2025 13:37
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
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16/01/2025 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/01/2025 17:08
Documento Digitalizado
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16/01/2025 17:08
Certidão
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15/01/2025 15:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/01/2025 22:48
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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14/01/2025 02:06
Certidão de Publicação - DJE
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14/01/2025 00:01
Publicação
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14/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0000522-30.2022.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Willer de Freitas Magalhães DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39/46 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
13/01/2025 13:32
Remessa à Imprensa Oficial
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13/01/2025 13:05
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
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09/01/2025 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/01/2025 16:04
Recurso Especial
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07/01/2025 17:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/12/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 15:37
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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17/12/2024 15:37
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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17/12/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 18:46
Certidão
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11/12/2024 18:46
Juntada de Certidão
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06/12/2024 04:04
Certidão de Publicação - DJE
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06/12/2024 03:16
Certidão de Publicação - DJE
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06/12/2024 00:01
Publicação
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06/12/2024 00:01
Publicação
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06/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0000522-30.2022.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: José Willer de Freitas Magalhães DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/12/2024 15:04
Remessa à Imprensa Oficial
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05/12/2024 15:04
Remessa à Imprensa Oficial
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05/12/2024 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/12/2024 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/12/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 14:40
Processo Dependente Iniciado
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05/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000522-30.2022.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Willer de Freitas Magalhães DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por José Willer de Freitas Magalhães.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
25/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000522-30.2022.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: José Willer de Freitas Magalhães DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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