TJMS - 0801624-11.2023.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

FELIPE GABRIEL SANTIAGO

CPF *42.***.*28-07

Advogados

FELIPE GABRIEL SANTIAGO

OAB: 22342/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 08:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/12/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0801624-11.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Gabriel Santiago, Felipe Gabriel Santiago - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Considerando a informação de que houve a satisfação da obrigação (f. 57), o processo deverá ser extinto.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente execução.

    Desde já, fica autorizada a expedição de alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado na subconta deste processo.

    Transitado em julgado, proceda-se às devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, à baixa na penhora.

    Registro automático pelo SAJ.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

  • 02/12/2024 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 06:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2024 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 10:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/11/2024 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS) Processo 0801624-11.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felipe Gabriel Santiago, Felipe Gabriel Santiago - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 01/11/2024 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 14/02/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 11:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:02

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/01/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 20:06

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 13:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/09/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 09:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/09/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 06:22

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2023 06:22

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/09/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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