22/08/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 768963/2025
22/08/2025 17:44

Protocolizada Petição 768963/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 22/08/2025
21/08/2025 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
20/08/2025 18:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 757096/2025
20/08/2025 18:04

Protocolizada Petição 757096/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/08/2025
13/08/2025 00:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/08/2025
12/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502749522. Publicação prevista para 13/08/2025)
08/08/2025 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/07/2025 18:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1419117-79.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Luiz Teixeira Empke Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravante: Idevaldo Claudino da Silva Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravante: Ivanildo Teixeira de Faria Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravante: Jorge Aparecido Queiroz Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravante: Jurandir da Cunha Viana Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravante: Sirlene dos Santos Pereira Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravante: Vera Helena Arsioli Pinho Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Aroldo José de Lima Interessado: Adão José Alves Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Interessado: Angelo Chaves Guerreiro Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Interessado: Fernando Milan Amici RepreLeg: Gisele Cruz Thome Milan Amici Advogado: Felipe Cagliari da Rocha Soares (OAB: 12319/MS) Interessado: Gilmar Leite Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Interessado: Jorge Augusto Galhardo Martinho Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Mário Esqueda Júnior (OAB: 8746/MS) Interessado: Juvenilo Candido da Silva Interessado: Kleber Carlos Carvalho Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessada: Mariza Andrade Rocha Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Interessado: Roberto da Silva Araújo Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessado: Welton Alves da Silva Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Interessado: Gilmar Garcia Tosta Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
05/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1419117-79.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Luiz Teixeira Empke Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravante: Idevaldo Claudino da Silva Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravante: Ivanildo Teixeira de Faria Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravante: Jorge Aparecido Queiroz Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravante: Jurandir da Cunha Viana Junior Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravante: Sirlene dos Santos Pereira Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravante: Vera Helena Arsioli Pinho Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Aroldo José de Lima Interessado: Adão José Alves Advogado: Willen Silva Alves (OAB: 12795A/MS) Interessado: Angelo Chaves Guerreiro Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/MS) Interessado: Fernando Milan Amici RepreLeg: Gisele Cruz Thome Milan Amici Advogado: Felipe Cagliari da Rocha Soares (OAB: 12319/MS) Interessado: Gilmar Leite Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Interessado: Jorge Augusto Galhardo Martinho Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Mário Esqueda Júnior (OAB: 8746/MS) Interessado: Juvenilo Candido da Silva Interessado: Kleber Carlos Carvalho Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessada: Mariza Andrade Rocha Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Interessado: Roberto da Silva Araújo Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Interessado: Welton Alves da Silva Advogada: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB: 13130/MS) Interessado: Gilmar Garcia Tosta Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/04/2025.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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