04/07/2025 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:26

Recebidos os autos
23/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 12:42

Recebidos os autos
23/05/2025 12:42

Recebidos os autos
27/03/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:32

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 08:14

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 08:10

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0854163-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Layon Luiz Mattos Panucci Sanches - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda, Chubb Seguros Brasil S.a. -

Vistos...

Mantenho, em juízo de retratação, por seus próprios fundamentos, a sentença terminativa atacada, haja vista que os argumentos trazidos em sede recursal não infirmaram o convencimento deste juízo acerca da questão posta (CPC, art. 485, § 7.º).

Citem-se os réus para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (CPC,art. 331, § 1.º).

Após, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame (CPC, art. 1010, § 3.º).

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:34

Recebidos os autos
07/02/2025 17:34

Decisão ou Despacho
07/02/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 13:22

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS), Uber do Brasil Tecnologia Ltda , Chubb Seguros Brasil S.a.

Processo 0854163-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Layon Luiz Mattos Panucci Sanches - Réu: Chubb Seguros Brasil S.a., Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial da presente Ação de Cobrança Indenização Securitária promovida por Layon Luiz Mattos Panucci Sanches em desfavor de Uber do Brasil Tecnologia Ltda e Chubb Seguros Brasil S/A, suficientemente qualificados, por não cumprimento da ordem de emenda e carência de interesse processual, nos termos dos arts. 321, caput, c/c 330, III e IV, do Código de Processo Civil Custas finais pelo autor, que restam suspensas diante da gratuidade processual deferida.

Sem honorários, à míngua de contrariedade.

Comunique-se o relator do agravo de instrumento (p. 84).

Eventual repropositura deve ser dirigida a este juízo (CPC, art. 286, II).

Se transitada em julgado nesses termos, intime-se o réu (CPC, art. 331, § 3.º), arquivando-se após.

P.R.I.C.
18/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:50

Recebidos os autos
17/12/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:50

Indeferida a petição inicial
17/12/2024 01:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0854163-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Layon Luiz Mattos Panucci Sanches - Réu: Chubb Seguros Brasil S.a., Uber do Brasil Tecnologia Ltda -

Vistos...

Nada a retratar, considerando a ausência de carga decisória da ordem de emenda.

Diante da ausência de comunicação de efeito suspensivo, certifique-se o decurso do prazo para atendimento da determinação e, após, tornem conclusos em fila própria.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:41

Recebidos os autos
13/12/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Marcos da Silva (OAB 19036/MS) Processo 0854163-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Layon Luiz Mattos Panucci Sanches -

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de eventual reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II.

No mais, é cediço que a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado (Resp. n.º 2.059.502 - MT), decidiu que a inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora (CC, art. 771), a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, obsta o regular exercício do direito de ação, pois se a seguradora não tomou conhecimento acerca da concretização do interesse segurado, não há lesão ou ameaça de lesão a direito, circunstância que conduz à ausência de interesse processual (CPC, art. 17).

Em razão do assinalado, e considerando que não há prova de que tenha havido qualquer pedido prévio direcionado à seguradora EZZE, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de fazer prova de prévio requerimento administrativo redirecionado a mesma, conforme expressamente determinado pelo art. 771 do Código Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:22

Recebidos os autos
21/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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